Maria Carolina Silva de Araujo

Especialista

Autismo: Entenda os Direitos Garantidos por Lei

A lei reconhece pessoas com transtorno do espectro autista como deficientes, o que é crucial pois oferece proteções previdenciárias e assistenciais. Vamos explorar mais sobre o autismo e quais benefícios estão disponíveis para quem é diagnosticado com essa condição.

O que é o Autismo?

O autismo é uma condição de saúde que afeta a comunicação social e o comportamento, incluindo interesses muito específicos e uma sensibilidade diferente a estímulos. Cada pessoa com autismo experiência esses sintomas em níveis variados, desde dificuldades significativas de interação até sintomas mais leves que permitem trabalhar e estudar.

Legislação e Proteção

A dificuldade de inserção social é comum no autismo, por isso a legislação fornece proteções específicas, como determinado pela Lei 12.764/2012:

• - Pessoas com autismo são legalmente consideradas deficientes.
• - Elas têm direito à uma vida digna, educação, saúde integral, trabalho, moradia, e proteção contra abuso.

Benefícios Previdenciários Disponíveis

Para autistas que contribuíram para o INSS, os benefícios incluem:

• - Auxílio por Incapacidade Temporária: Necessário ter contribuído por um mínimo de 12 meses e estar temporariamente incapaz de trabalhar.
• - Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Para aqueles permanentemente incapazes de trabalhar, com as mesmas 12 contribuições mínimas.
• - Aposentadoria por Idade para Pessoa com Deficiência: Disponível aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, com ao menos 15 anos de contribuição.
• - Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Pessoa com Deficiência: Os requisitos variam conforme o grau de deficiência e sexo.

Proteção Assistencial

Para quem não contribuiu ao INSS, há o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a quem não pode sustentar-se ou ser sustentado pela família e tem comprovada a deficiência.

Autismo em Crianças

No caso de crianças com autismo, o foco é nos cuidados especiais devido à idade, pois elas não são avaliadas pela capacidade de trabalho, mas sim pelo impacto do autismo em suas atividades diárias e participação social.

Como Acessar os Benefícios?

Para requerer qualquer um desses benefícios, é essencial ter documentação médica detalhada e, dependendo do benefício, comprovação de contribuições ao INSS. Para os benefícios assistenciais, a avaliação incluirá também a situação financeira da família.

Esse panorama oferece uma visão clara sobre como a legislação ampara indivíduos com autismo, proporcionando uma rede de suporte crucial para melhorar a qualidade de vida e integração social.